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Lei Complementar 140









Lei complementar no 140, de 8 de dezembro de 2011

LEI COMPLEMENTAR No 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, DOU DE 09-12- 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e. VII do caput e do parágrafo ...
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Lei complementar 140/2011 como implementar a gestao - assemaewww.assemae.org.br/42assembleia/apresentacoes/

Lei Complementar 140/2011. Como Implementar a Gestão Ambiental Municipal ? 1. Do Princípio Constitucional da. Autonomia Municipal. Artigo 18.
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Reflexos da lei complementar 140-2011 - nos projetos - abccwww.abccam.com.br/

Filho, foi aprovado pelo Congresso Nacional, dando origem a Lei Complementar n. 140/2011. Com a sanção desta lei, alguns artigos da Lei 6.938/81 foram ...
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Br9-lei complementar 140_08_12_2011.pdfwww.mnhn.fr/pgn/

LEI COMPLEMENTAR140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art.
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Decisao (liminar/antecipacao da tutela) - prscwww2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/

25 jul. 2012 ... 13, § 1º da Lei Complementar n. 140/01, cabe-lhe a condução do processo de licenciamento. Tal interpretação, afirma, esvaziaria sua função ...
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Aulas 7 e 8: protecao constitucional 3 - prof. marco aurelio

Lei Complementar no. 140/2011, regulando apenas os incisos III, VI e VII, do artigo 23, que estabelecem: a)“proteger os documentos, as obras e outros bens de ...
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Nota tecnica n 02/2012/gt projetos de lei e

24 maio 2012 ... 237, de 19 de dezembro de 1997. - Portaria Interministerial nº. 419, de 26 de outubro de 2011. - Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro ...
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Lei complementar n 175 (altera lei complementar nwww.tupa.sp.gov.br/arquivos/lei_complementar_175.pdf -

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte. Lei Complementar: Art. 1° A Lei Complementar140, de 04.04.2008, ...
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Meliponicult urawww.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras

Lei Complementar 140, de 08/12/2011. ○ .Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição. Federal ...
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Consolidacao do lei complementar 140 e meta no ibama

Consolidação do Lei Complementar 140 é meta no Ibama - Publicadas - IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambien. Brasília (03/08/2012) – O presidente do ...12
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